Empresários paulistas pedem trancamento de 13 ações penais por falsidade ideológica

Lei nº 12.236, de 19 de maio de 2010.

Altera o art. 723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adequá-lo às exigências da Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Magistrados não devem responder por mais de dois juízos

A partir da resolução 023/09 aprovada pelo Tribunal de Justiça nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.

Presos mudarão de regime após inspeção

O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados.

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Advogados e procuradores da União entram em greve

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Esclarecimento público - TJSP

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Justiça determina que funcionários da Receita Federal em greve mantenham 33% do atendimento

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal